O projeto reconhece legalmente o turismo colaborativo como um segmento oficial do setor de turismo no Brasil. A proposta permite que viajantes troquem conhecimentos ou serviços por hospedagem com desconto ou isenção, exigindo a assinatura de um contrato com prazos definidos. O texto estabelece que essas atividades não geram vínculo empregatício e obriga que vinte por cento do tempo de troca seja dedicado a entidades beneficentes locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a alteração do regime de tramitação da proposição para análise em regime de urgência. Quem vota pela aprovação entende que o tema possui relevância e deve ser votado diretamente no Plenário da Câmara sem passar por todas as comissões temáticas. Quem vota pela rejeição defende que a proposta precisa de mais tempo de debate e análise técnica detalhada nas comissões antes de ir a voto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.