A proposta cria a Força Nacional de Saúde para atuar em situações de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e desastres quando a capacidade local for superada. O Ministério da Saúde assume a coordenação das ações conjuntas, que incluem a mobilização de profissionais de saúde, servidores públicos e voluntários de diferentes entes federativos. O texto estabelece a obrigação de seguir protocolos clínicos padronizados e garante a representação jurídica pela Advocacia-Geral da União para profissionais que responderem a processos por seguirem tais diretrizes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto na Câmara dos Deputados, dispensando os prazos regimentais normais. Caso a urgência seja aprovada, a matéria é pautada diretamente para votação no plenário sem passar por todas as comissões temáticas habituais. Caso o pedido seja rejeitado, o projeto continua a tramitação regular pelas comissões, demorando mais tempo até poder ser votado no plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.