A proposição obriga o Sistema Único de Saúde a publicar e atualizar em tempo real na internet a lista de espera de pacientes para consultas, exames e cirurgias. O texto exige que constem dados como a data de solicitação, a unidade de atendimento, a posição na fila e o nome completo dos inscritos, preservando a privacidade por meio do número do Cartão Nacional de Saúde ou do CPF. Caso haja alteração na ordem por urgência médica, o sistema deve registrar o profissional responsável pela solicitação, o médico regulador e a posição anterior na fila.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário votou um requerimento para acelerar a tramitação de uma proposta que obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde. Quem concorda com a medida aponta que a aceleração permite dar visibilidade imediata às filas e combater fraudes ou privilégios no atendimento médico. Quem discorda argumenta que o trâmite de urgência restringe o debate técnico aprofundado com gestores de saúde e pode atropelar avaliações sobre a capacidade operacional de cada município para implementar o sistema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.