A proposta legislativa visa incluir o nome de Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, registro perpétuo mantido no Panteão da Liberdade e da Democracia em Brasília. A medida confere reconhecimento cívico nacional a personalidades históricas que tenham oferecido a vida à Pátria para sua defesa e construção com excepcional dedicação, como nos casos de líderes religiosos, políticos e figuras de grande relevância cultural para o país. O objetivo é oficializar a homenagem estatal a figuras de destaque na história brasileira, impactando o reconhecimento oficial de personalidades regionais e nacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação da Redação Final da proposta legislativa, que consolida o texto aprovado para envio à sanção ou revisão final. A discussão consistiu em verificar se a formatação e a linguagem do texto final estavam estritamente adequadas aos padrões normativos exigidos para as leis federais, sem alterar o mérito da homenagem. Para subsidiar a opinião do cidadão, votar a favor significa concordar que o texto final está juridicamente correto e pronto para os trâmites finais, enquanto votar contra implicaria apontar falhas formais ou exigir reavaliação da redação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
