O recurso contesta a tramitação exclusiva em comissões do Projeto de Lei número 2334 de 2019, exigindo que a proposta sobre parcerias do Instituto Nacional da Propriedade Industrial seja debatida e votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso o recurso seja aceito, o texto principal deixa de ser decidido apenas por comissões temáticas e passa obrigatoriamente pela análise de todos os deputados. Se o recurso for rejeitado, a decisão das comissões é mantida e o projeto segue diretamente para a próxima etapa legislativa sem passar pelo Plenário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário decide se o projeto que autoriza o Instituto Nacional da Propriedade Industrial a firmar convênios e parcerias deve ser votado por todos os deputados ou se a decisão das comissões temáticas é suficiente. Quem vota a favor do recurso defende que o tema sobre parcerias do órgão federal de patentes precisa passar pelo crivo de todo o plenário. Quem vota contra o recurso apoia a manutenção da regra regimental que permite às comissões encerrar a análise da matéria sem votação geral.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
