A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar que a gestão das escolas de educação básica seja exclusiva de profissionais da educação. O texto proíbe escolas de exigirem regras de apresentação pessoal e de comportamento que discriminem alunos por raça, etnia, peso, religião, deficiência ou gênero. A medida também veda a realização de revistas corporais em crianças e adolescentes na rotina de acesso aos estabelecimentos de ensino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o requerimento para encerrar a tramitação do projeto de lei número 4938 de 2019, que regulamentava a gestão cívico-militar em escolas públicas de educação básica. Quem concorda com a medida apoia o encerramento da discussão daquela proposta específica sobre o modelo militarizado nas escolas. Quem discorda prefere que o projeto sobre escolas cívico-militares continue em análise na Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.