A proposta obriga os hospitais, pronto-atendimentos, clínicas e unidades de saúde do Sistema Único de Saúde a divulgarem diariamente a relação completa de leitos credenciados, ocupados e livres. As informações devem ser afixadas em locais visíveis nas dependências físicas dos estabelecimentos e também publicadas em meios eletrônicos oficiais dos estados e municípios. Os dados de leitos devem ser discriminados nas categorias de internação, complementares de internação, hospital dia e observação, acompanhados das listas de espera de pacientes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o requerimento de urgência para acelerar a tramitação de projeto que obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde, além de tipificar o descumprimento como ato de improbidade administrativa. Quem concorda com a medida aponta que a aceleração garante maior transparência e combate filas ocultas ou fura-filas na rede pública de saúde. Quem discorda argumenta que o regime de urgência suprime etapas importantes de debate parlamentar e que a inclusão de punições por improbidade pode sobrecarregar gestores de saúde com demandas burocráticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.