A proposta institui o Prêmio Brasil Agroambiental para reconhecer, valorizar e divulgar iniciativas de produtores voltadas ao desenvolvimento sustentável da atividade rural. O prêmio bienal contemplará diversas áreas temáticas, tais como agricultura orgânica, conservação da água e recuperação de áreas degradadas, dividindo os vencedores em categorias com premiações em dinheiro como ouro, prata e bronze, financiadas por dotações orçamentárias e doações. As regras de inscrição, seleção e funcionamento serão detalhadas por regulamento próprio, incluindo limites para despesas operacionais e estimativas de impacto financeiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição em virtude da aprovação de um requerimento de urgência em uma matéria apensada. O objetivo processual foi ajustar o ritmo de análise conjunta das propostas correlatas no plenário. Para avaliar esta deliberação, o cidadão deve considerar se é favorável a acelerar a tramitação de projetos correlacionados sobre sustentabilidade agropecuária. Votar a favor significa apoiar a unificação e agilização do rito processual das matérias, enquanto votar contra significa preferir o ritmo regular de tramitação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
