A proposta cria o Prêmio Santos Dumont de Aviação Comercial, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a três pessoas ou entidades que se destacarem na defesa e promoção do setor aéreo no Brasil. A premiação consiste na entrega de um diploma de menção honrosa e de uma medalha com a efígie do homenageado durante uma sessão solene realizada no dia 20 de julho, data natalícia de Santos Dumont. A definição dos agraciados ocorre por maioria dos deputados integrantes da Comissão de Viação e Transportes, com base em indicações feitas por parlamentares federais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário avaliou o requerimento para alterar o regime de tramitação do projeto, permitindo que a proposta de criação do prêmio seja votada diretamente sem passar por todos os prazos e comissões regulares de análise. Quem concorda com a medida apoia acelerar a votação da homenagem no Congresso, enquanto quem discorda defende que o projeto siga o rito padrão de discussão nas comissões temáticas para evitar pressa na deliberação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.