A presente proposição consiste em um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 402 de 2011 na Câmara dos Deputados. A matéria principal que se busca acelerar visa proibir a utilização de cerol e de outros produtos industrializados, nacionais ou importados, que sejam aplicados nas linhas utilizadas para empinar pipas ou papagaios. Essa medida busca evitar riscos à integridade física de pedestres, ciclistas e motociclistas, coibindo práticas perigosas associadas ao corte de linhas em espaços públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a análise do projeto que proíbe o uso de cerol em linhas de pipas. A aprovação da urgência significa que a matéria principal dispensa prazos ordinários de tramitação e pode ser pautada diretamente para votação em plenário. Para avaliar se concorda com esta deliberação, o cidadão deve ponderar se a aceleração de propostas voltadas à segurança pública e à prevenção de acidentes justifica a supressão das etapas regulares de debate nas comissões temáticas.
