O projeto de lei propõe o endurecimento do tratamento penal para crimes graves contra a pessoa praticados com violência ou grave ameaça, alterando o Código Penal e a Lei de Execução Penal. A medida prevê a duplicação de penas em situações específicas, tais como crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas ou marcados por elevado grau de periculosidade, crueldade ou planejamento. Além disso, a proposta eleva os percentuais mínimos de cumprimento de pena para a progressão de regime prisional, alcançando patamares como 35%, 60% ou 75% da condenação, dependendo da reincidência, da gravidade da lesão ou do envolvimento com facções criminosas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, decorrente da aprovação do apensamento a outra matéria correlata em caráter de urgência. O objetivo prático do procedimento é alinhar o ritmo de análise legislativa entre projetos que tratam de temas semelhantes na Casa. Para o cidadão, a discussão envolve avaliar se a tramitação conjunta e acelerada de propostas de endurecimento penal é adequada para agilizar o debate político, ou se pode comprometer a profundidade da análise técnica de cada medida.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
