O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para obrigar as escolas a ofertarem práticas de educação física adaptada para a inclusão de alunos com deficiência. A medida define que tais atividades devem integrar a proposta pedagógica da instituição, abrangendo adaptações de frequência, intensidade e infraestrutura nas aulas de educação física. O objetivo é assegurar o pleno desenvolvimento físico, cognitivo e social desses estudantes na educação básica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição devido à aprovação do apensamento a outro projeto com regime especial de urgência. A decisão processual impacta a velocidade com que a matéria principal avança nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados. O debate cívico envolve ponderar se a aceleração dos trâmites legislativos é adequada para aprofundar os debates sobre propostas de inclusão escolar ou se o rito ordinário garante melhor análise técnica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
