O projeto obriga as escolas de educação básica a ofertarem no mínimo três horas-aulas semanais de educação física aos alunos. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para fixar essa carga horária obrigatória, mantendo a prática facultativa para o estudante. Escolas públicas e privadas de todo o país terão o prazo de um ano após a publicação da lei para se adequar à nova exigência de horários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário votou um requerimento para alterar o regime de tramitação da proposta, acelerando sua análise para votação direta pelos deputados sem passar por todas as comissões temáticas habituais. Caso a medida seja aprovada, o projeto ganha prioridade de pauta e vai mais rápido para deliberação, enquanto sua rejeição mantém o ritmo normal de análise nas comissões. Essa escolha define apenas a velocidade com que o tema será decidido no Congresso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.