A proposta estabelece a obrigatoriedade de o Poder Público realizar anualmente uma inspeção de saúde em todos os alunos do ensino básico matriculados na rede pública. Essa avaliação deve incluir procedimentos específicos como anamnese, exame físico, avaliação nutricional, verificação do estado vacinal e avaliação psicológica. O objetivo é identificar precocemente condições que afetem o aprendizado ou o bem-estar, como casos de dislexia, obesidade infantil ou atrasos na imunização. Alunos que apresentarem necessidades de saúde identificadas na inspeção serão encaminhados para atendimento em unidades de saúde próximas às suas residências.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da mudança na forma como a proposta caminha dentro da Câmara, vinculando seu ritmo ao de outro projeto semelhante que já tramita em regime de urgência. A deliberação busca unificar a análise de propostas que tratam de temas correlatos para que sejam votadas conjuntamente de forma mais célere. Ao votar sobre este procedimento, os parlamentares decidem se o projeto deve seguir um rito mais rápido ou manter o fluxo normal das comissões temáticas. O cidadão pode avaliar se prefere que temas de saúde escolar sejam decididos com rapidez ou se devem passar por um debate mais longo e detalhado em cada comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
