A proposta obriga as farmácias públicas integrantes do Sistema Único de Saúde a afixarem, em local de fácil visualização para os pacientes, a listagem completa dos medicamentos disponíveis na respectiva unidade. O texto estabelece o prazo de noventa dias contados a partir da data de publicação oficial para que as unidades de saúde se adequem à nova regra de transparência. Com essa medida, o paciente que recebe uma prescrição médica pode verificar prontamente se o produto indicado consta no estoque da farmácia física. A iniciativa altera especificamente a Lei número 8.080 de 1990.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação foi o requerimento de urgência para acelerar a tramitação de projeto que obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam por procedimentos cirúrgicos eletivos no Sistema Único de Saúde. Se a urgência for aprovada, a proposta sobre cirurgias eletivas ganha prioridade para votação direta no Plenário, encurtando o trâmite nas comissões temáticas. Caso o requerimento seja rejeitado, a matéria continua seguindo o ritmo normal de tramitação pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.