O projeto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para qualificar o homicídio e a lesão corporal quando cometidos contra crianças e adolescentes, além de criar o crime de morte por imposição de ideologia de gênero. A proposta eleva o limite máximo de cumprimento de penas no Brasil de 30 para 50 anos de prisão. Também estabelece penas de reclusão de 30 a 50 anos para homicídios motivados por menosprezo ao sexo biológico ou imposição de teorias de gênero, e triplica as penas para lesões corporais nesses casos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou uma alteração no ritmo de tramitação da proposição devido à aprovação de um requerimento vinculado a um projeto apensado. Esse tipo de deliberação define a velocidade com que a matéria avança nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados. Caso a medida receba apoio, a tramitação ganha urgência e prioridade de pauta em relação a outros temas ordinários. Caso seja rejeitada, o projeto segue o ritmo padrão e mais lento de análise nas comissões temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.