A proposta autoriza a inclusão da equoterapia entre os tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. O método terapêutico, que utiliza o cavalo em abordagens interdisciplinares de saúde e reabilitação, passa a ser disponibilizado mediante indicação profissional e em conformidade com protocolos clínicos do Ministério da Saúde. A medida visa atender pessoas com necessidades de desenvolvimento motor e biopsicossocial, tais como pacientes com sequelas de acidente vascular cerebral, síndrome de Down ou mielomeningocele.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão dedicada à validação do texto final consolidado do projeto que autoriza a oferta de equoterapia no Sistema Único de Saúde. A deliberação tem como foco harmonizar a técnica legislativa e a redação aprovada pelo Plenário antes do envio da proposta ao Senado Federal. Os parlamentares analisaram se o texto consolida adequadamente as regras de incorporação da terapia com equinos nas diretrizes do SUS. Quem é favorável entende que o texto final está pronto para tramitar e viabilizar o acesso ao tratamento, enquanto quem é contrário pode avaliar que ajustes formais ou materiais ainda seriam necessários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
