A proposta de emenda constitucional visa reformar profundamente o sistema tributário nacional mediante a substituição de cinco tributos atuais por um imposto único sobre bens e serviços, com aplicação de regras de não cumulatividade e cobrança no destino. O novo modelo abrange transações comerciais complexas, tais como o licenciamento de direitos, a locação de bens, o streaming de músicas e vídeos e as operações de importação. Adicionalmente, estabelece alíquotas uniformes e prevê mecanismos de transição federativa e para contribuintes, incluindo a devolução parcial de impostos para famílias de baixa renda e a criação de um imposto seletivo federal.
Sessão destinada à deliberação do texto principal da proposta de emenda constitucional em segundo turno de votação no Plenário. Esta etapa consolida a aprovação da matéria em âmbito constitucional após a análise de destaques e emendas na fase inicial. O cidadão deve avaliar se concorda com a aprovação em definitivo da reforma tributária em segundo turno, considerando as mudanças estruturais propostas para a economia do país.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.
Sessão destinada à deliberação do texto principal da proposta de emenda constitucional em segundo turno de votação no Plenário. Esta etapa consolida a aprovação da matéria em âmbito constitucional após a análise de destaques e emendas na fase inicial. O cidadão deve avaliar se concorda com a aprovação em definitivo da reforma tributária em segundo turno, considerando as mudanças estruturais propostas para a economia do país.
