O requerimento acelera a tramitação do Projeto de Lei 6749 de 2016 no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e exigências regimentais habituais. A proposição principal altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes como lesão corporal, ameaça, desacato e crimes contra a honra quando cometidos contra médicos e profissionais da saúde durante o exercício profissional. Com a urgência aprovada, o texto principal passa a ser votado diretamente pelos deputados sem passar pelas comissões temáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Os deputados decidiram se o Projeto de Lei 6749 de 2016 deveria tramitar com prioridade máxima no Plenário, saltando a análise regular pelas comissões da casa. Quem concorda com a medida apoia a aceleração da votação de regras mais rigorosas para crimes contra profissionais da saúde. Quem discorda da medida defende que o projeto deveria seguir o ritmo normal de debate técnico e discussões prolongadas antes de ir a voto definitivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.