A proposta obriga gestores de saúde a publicarem na internet as listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde. Os pacientes serão identificados apenas pelo número do Cartão Nacional de Saúde para evitar exposição indevida, mantendo a ordem cronológica de inscrição com ressalvas para casos de urgência ou prioridades legais como o Estatuto do Idoso. O texto determina que o cidadão receba um protocolo no momento da solicitação contendo sua posição na fila e o endereço eletrônico para consulta.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário analisou um requerimento para acelerar a tramitação de uma proposta que obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam procedimentos eletivos no SUS, além de classificar o descumprimento da regra como ato de improbidade administrativa. Caso o requerimento seja aprovado, o projeto ganha prioridade e é votado diretamente no Plenário sem passar pelas comissões tradicionais. Caso seja rejeitado, a matéria continua seguindo o ritmo normal de tramitação nas comissões temáticas da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.