O projeto de lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatória a atuação exclusiva de professores com licenciatura em Educação Física em todas as etapas da educação básica. A medida visa garantir que a disciplina seja ministrada por profissionais com formação superior específica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino fundamental e médio. A proposta estabelece um prazo de três anos após a publicação da lei para que as instituições de ensino se adequem a essa exigência de qualificação docente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, vinculando-a ao rito processual do PL 3929/2019. O objetivo foi alinhar o andamento desta matéria a um requerimento de urgência aprovado anteriormente para o projeto apensado. A decisão impacta a velocidade com que o projeto será levado a votação no Plenário, acelerando o rito legislativo. O cidadão deve avaliar se a celeridade na tramitação de projetos educacionais é um critério positivo para a eficiência do debate parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
