A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Pelé para fortalecer o desporto educacional e a formação esportiva no ambiente escolar. O texto estabelece diretrizes para o incentivo ao esporte em todos os níveis de ensino, incluindo ações específicas para comunidades indígenas e a destinação de recursos para projetos de infraestrutura e formação de atletas. Entre as medidas, destacam-se a obrigatoriedade da educação física na educação básica, a destinação de percentuais de verbas para o desporto escolar e universitário, e o apoio à construção de instalações esportivas em escolas públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação do projeto em decorrência da aprovação de um requerimento de urgência vinculado a outra proposição apensada. O objetivo da medida é acelerar o rito processual de análise da matéria no Plenário. O cidadão deve avaliar se a celeridade na tramitação de projetos que envolvem políticas públicas de educação e esporte é adequada para garantir o debate necessário ou se a urgência é justificada pela relevância do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
