A proposta obriga postos e hospitais vinculados ao SUS a divulgarem na internet, em formato claro e acessível, as listas de espera atualizadas para consultas, exames e cirurgias. Os estabelecimentos de saúde também devem publicar em seus sites os procedimentos e tratamentos adotados para cada doença, justificando formalmente caso utilizem diretrizes diferentes das rotinas padronizadas nacionalmente pelo Ministério da Saúde. A norma concede um prazo de 180 dias para a adaptação dos sistemas de informação de estados, municípios e unidades de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação analisou o pedido de urgência para a tramitação do projeto que exige a publicação na internet das filas de espera do SUS. Ao votar a favor da medida, o parlamentar apoia adiantar a discussão do tema para que ele seja votado diretamente no Plenário de forma rápida. Ao votar contra, o parlamentar defende que o texto passe primeiro pelo debate detalhado nas comissões temáticas antes de chegar à votação final.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.