A proposta cria o Título de Cidade Amiga do Idoso para reconhecer municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e à dignidade da população idosa. Para obter a certificação, a cidade deve comprovar programas voltados a áreas essenciais, tais como transporte, moradia, respeito e inclusão social, além de apoio comunitário e serviços de saúde. O título é conferido por um conselho gestor específico, possui validade temporária de três anos e pode ser cancelado e divulgado publicamente caso o município deixe de cumprir os compromissos assumidos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final do projeto, que consolida o texto aprovado para garantir a clareza e a correção formal antes do envio para sanção ou promulgação. A etapa consiste em verificar se o texto final reflete fielmente as deliberações anteriores do Plenário sem alterar o conteúdo substantivo da matéria. O cidadão que avalia esta etapa considera se a formatação final do texto está adequada e pronta para produzir efeitos legais na administração pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
