O projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de incluir mensagens de incentivo à doação de órgãos em produções cinematográficas que recebam patrocínio do governo federal. A medida visa ampliar a conscientização pública sobre o tema, buscando aumentar as taxas de autorização familiar para transplantes. O Poder Executivo ficará responsável por definir os critérios técnicos e o formato dessas mensagens, que deverão ser integradas aos conteúdos audiovisuais financiados com recursos públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, motivada pela aprovação de um requerimento de urgência em um projeto apensado. O objetivo foi alinhar o rito processual do PL 8664/2017 ao novo status do projeto relacionado. O cidadão deve avaliar se a aceleração do trâmite legislativo é adequada para matérias que tratam de políticas públicas de saúde e incentivo à doação de órgãos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
