A proposta obriga hospitais, laboratórios e postos de saúde do Sistema Único de Saúde a instalarem placas informativas em material plástico ou PVC próximas à recepção de cada unidade. Essas placas devem conter o nome, especialidade, número do CRM e horários fixos de trabalho dos médicos, além dos dados de enfermeiros e auxiliares. As escalas precisam ser atualizadas de forma quinzenal ou mensal, ficando a gestora do sistema responsável por regulamentar penalidades administrativas em caso de descumprimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de uma proposta que obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde. Se a urgência for mantida, o projeto pula etapas normais das comissões e vai direto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso o regime de urgência seja rejeitado, a proposta continua tramitando pelas comissões temáticas de forma mais lenta e sem prazo definido para votação final.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.