A proposta legislativa aprova o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília no ano de 2015. A medida formaliza a entrada do país vizinho no bloco econômico regional, integrando-o às normas comerciais, aduaneiras e políticas estabelecidas entre os Estados membros. O texto determina que futuros ajustes ou atos que alterem o protocolo original e acarretem encargos ao patrimônio nacional precisarão de nova aprovação do Congresso Nacional.
Esta sessão deliberou sobre o mérito do projeto de decreto legislativo que aprova o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul. O debate envolveu a análise dos impactos econômicos, comerciais e geopolíticos da integração de um novo país ao bloco sul-americano. A decisão do plenário define se o Brasil ratifica formalmente o acordo internacional firmado em 2015, permitindo que a Bolívia avance nos trâmites de plena integração regional.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2017. Sim: 323; não: 98; abstenção: 3; total: 424.
Esta sessão deliberou sobre o mérito do projeto de decreto legislativo que aprova o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul. O debate envolveu a análise dos impactos econômicos, comerciais e geopolíticos da integração de um novo país ao bloco sul-americano. A decisão do plenário define se o Brasil ratifica formalmente o acordo internacional firmado em 2015, permitindo que a Bolívia avance nos trâmites de plena integração regional.
