O projeto de lei visa criminalizar condutas de discriminação ou preconceito direcionadas à crença e à liberdade religiosa cristã no território brasileiro. A proposta estabelece pena de prisão simples, variando de seis meses a dois anos, para quem praticar atos de intolerância contra essa crença específica. Como forma de proteção jurídica, a medida busca coibir ações consideradas ofensivas a símbolos e práticas religiosas, incluindo situações de hostilidade em espaços públicos, manifestações culturais ou incidentes cotidianos contra indivíduos em razão de sua fé.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a alteração do regime de tramitação do projeto de lei, em virtude da aprovação de exigências regimentais e da apensação a outra proposição correlata. O ato legislativo reorganiza o fluxo de análise nas comissões e no plenário, unificando o tratamento de matérias semelhantes para agilizar a discussão conjunta. A decisão impacta diretamente a velocidade com que o conteúdo principal sobre a penalização da discriminação cristã avançará nas etapas seguintes do Congresso. O cidadão é convidado a avaliar se a união e a aceleração de propostas correlatas são benéficas para o debate legislativo ou se o tema exigiria tramitação isolada e aprofundada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
