A proposta altera leis federais para assegurar a pacientes que passaram por reconstrução mamária o direito à substituição do implante sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos. Além disso, a medida garante o acesso a acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado e detalha procedimentos como a simetria da mama e a reconstrução do complexo areolomamilar. O objetivo é estabelecer obrigações mais claras para a rede de atendimento e para os planos de saúde, visando o suporte integral à saúde física e mental das pacientes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação formal da redação final da proposta, etapa que consolida o texto aprovado para que siga para a sanção presidencial. O objeto da deliberação consiste em verificar se o texto final reflete fielmente as decisões tomadas pelo Plenário durante o processo legislativo. Para posicionar-se, o cidadão deve ponderar se os trâmites formais de conclusão do texto foram observados adequadamente, garantindo a clareza das normas que serão efetivamente transformadas em lei.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
