O Projeto de Lei 7283/2017 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir o treinamento de prevenção de afogamentos e acidentes aquáticos nas atividades de educação física do ensino básico. A medida visa capacitar estudantes para identificar riscos e adotar medidas de segurança em diferentes ambientes, tais como piscinas domésticas e águas naturais. O treinamento poderá incluir ações práticas e teóricas, como palestras ministradas pelo Corpo de Bombeiros Militar e orientações sobre cuidados básicos de segurança.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição em decorrência da aprovação de um requerimento de urgência para um projeto apensado. O objetivo foi ajustar o rito processual para acelerar a análise conjunta das matérias relacionadas. O cidadão deve avaliar se a celeridade na tramitação de projetos educacionais é uma medida adequada para a priorização da pauta legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
