A proposta permite que o pai ou a mãe movimente o saldo das contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas, por ocasião do nascimento ou da adoção de filho. O valor máximo autorizado para o saque é equivalente a até um salário bruto do trabalhador elegível. A medida contempla o apoio financeiro inicial para famílias no recebimento de um novo membro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação decide se o projeto passa a tramitar sob um novo regime, associado ao andamento de outra proposta que está vinculada a ele. Caso a mudança seja aceita, a velocidade e a prioridade de análise da matéria na Câmara mudam, podendo acelerar sua chegada à pauta definitiva de votações. Se a alteração for rejeitada, a proposição mantém sua forma atual de tramitação sem o vínculo com o texto associado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.