O projeto obriga hospitais públicos e entidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde a publicarem na internet as listas de espera de pacientes para cirurgias eletivas. As publicações devem conter o número do RG do paciente, a data de entrada na fila e a posição exata na especialidade médica, com atualização mensal obrigatória. O descumprimento da medida sujeita o responsável ao pagamento de multa pecuniária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário votou o regime de urgência para acelerar a tramitação de projeto que obriga a publicação na internet das listas de pacientes aguardando cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde. A medida determina que os hospitais informem dados como o RG do paciente, a data de ingresso na fila e a posição ocupada, além de classificar como improbidade administrativa a falta de atualização dessas listas. Quem concorda com o requerimento defende que a votação rápida da proposta é necessária para combater fraudes e fura-filas na saúde pública. Quem discorda avalia que pautas de urgência retiram o tempo adequado de debate detalhado nas comissões temáticas da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.