O projeto de lei altera o Código Penal para aumentar em um terço as penas de crimes cometidos contra médicos e outros profissionais de saúde no exercício de suas funções. A medida se aplica a infrações específicas, tais como lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra (incluindo calúnia, difamação e injúria) e desacato, este último restrito aos casos de atuação na rede pública de saúde. O objetivo da proposta é ampliar a proteção jurídica e a segurança desses profissionais em seus ambientes de trabalho, desencorajando agressões físicas e verbais motivadas por tensões no atendimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Votação de destaque que visava alterar ou suprimir uma parte específica do texto-base da proposta. A deliberação contrapõe aqueles que defendem a manutenção integral das novas regras de aumento de pena para agressões a profissionais de saúde e aqueles que buscam retirar ou abrandar determinados dispositivos, como o aumento de pena para o crime de desacato ou ameaça. Quem concorda com a aplicação rigorosa de todas as punições propostas apoia a manutenção do texto original, ao passo que quem considera algumas punições desproporcionais ou desnecessárias defende a alteração do trecho.