O projeto de lei institui a Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem, a ser comemorada anualmente durante o mês de novembro com foco na prevenção e na conscientização sanitária. A programação prevê a realização de atividades educativas e de atendimento voltadas para os agravos mais frequentes na população masculina, tais como doenças cardiovasculares, hipertensão arterial, diabetes, problemas na próstata e saúde mental. Além disso, o texto incentiva a participação de unidades de saúde públicas e privadas na oferta de consultas e exames, bem como a colaboração de escolas de ensino médio na promoção de debates sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final da proposta de lei, etapa formal destinada a consolidar o texto aprovado antes de seu envio para a sanção ou promulgação. O objetivo foi assegurar que a formatação e a linguagem do texto estivessem corretas e alinhadas com as decisões tomadas ao longo do processo legislativo. A discussão centrou-se estritamente na consolidação formal da norma, sem alterar o mérito ou o alcance das diretrizes de saúde aprovadas anteriormente. Para opinar sobre esta etapa, o cidadão deve avaliar se a formalização final atende adequadamente aos procedimentos legais necessários para a conclusão da tramitação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
