A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.112 de 1990 para instituir o direito de ausência remunerada ao trabalho em situações específicas de apoio familiar, tais como o nascimento de neto. O texto estabelece regras para a concessão do benefício, incluindo o limite de até trinta dias consecutivos de afastamento para o trabalhador ou servidor. Para ter acesso à prerrogativa, exige-se que a criança viva sob a dependência econômica do avô ou avó, prevendo também hipóteses de compartilhamento ou divisão do período entre múltiplos titulares do direito.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da alteração do regime de tramitação desta proposição em virtude da aprovação de um requerimento de urgência em uma matéria apensada. A decisão modifica a velocidade com que o projeto passará pelas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O cidadão deve avaliar se a aceleração de propostas que alteram regras trabalhistas e estatutárias é benéfica para garantir respostas rápidas da sociedade, ou se prejudica a profundidade do debate técnico necessário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
