O projeto obriga hospitais públicos e unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde a divulgarem relatórios periódicos sobre os atendimentos realizados, com foco em consultas, cirurgias e transplantes. Os dados devem ser publicados em meios eletrônicos ou impressos, conforme normas da autoridade de saúde. Administradores que descumprirem a regra ficam sujeitos a multas que variam de 150 a 300 dias-multa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o requerimento de urgência para acelerar a tramitação de uma proposta relacionada à transparência na saúde pública. A medida acelera a análise de regras que obrigam a publicação na internet de listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde. Caso o pedido seja aprovado, o projeto ganha prioridade de votação e dispensa prazos regimentais normais, enquanto a rejeição mantém a tramitação em ritmo comum nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.