A proposta obriga as unidades de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde a afixarem, em suas dependências e em local de fácil visualização, informações relativas às vacinas do Programa Nacional de Imunizações. A medida determina que cartazes ou informativos sobre o calendário vacinal e os imunizantes disponíveis fiquem expostos ao público nos postos de atendimento. O objetivo prático é permitir que os cidadãos e as famílias acompanhem com maior clareza as vacinas recomendadas para cada faixa etária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou um requerimento para acelerar a tramitação de outra proposta legislativa que trata da obrigatoriedade de publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde. Se a urgência for aprovada, o projeto sobre a transparência das filas cirúrgicas pula etapas habituais de comissões e vai direto para votação final dos deputados. Caso o requerimento seja rejeitado, o tema continua tramitando no ritmo normal pelas comissões temáticas da Casa. O cidadão que concorda com o requerimento defende que a fila de cirurgias precisa de prioridade máxima de análise, enquanto quem discorda pode preferir que o projeto siga o rito padrão de debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.