A proposta altera o artigo 157 do Código Penal para endurecer as penas e definir novas circunstâncias agravantes e qualificadoras para o crime de roubo. O texto estabelece reclusão de oito a vinte anos para roubos qualificados cometidos com invasão de domicílio, uso de arma branca ou de fogo, ou contra crianças e idosos. Além disso, fixa a pena de latrocínio entre vinte e quatro e trinta anos de reclusão quando a violência resulta em morte.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta votação foi a alteração do regime de tramitação do projeto em decorrência da aprovação de requerimento em proposta apensada. Na prática, a mudança de regime afeta a velocidade com que a matéria avança nas comissões e chega ao plenário para deliberação definitiva. Caso você concorde com a medida, a proposta ganha prioridade de análise e agiliza a votação final do endurecimento das penas para o crime de roubo. Caso você discorde, a matéria mantém o ritmo normal de tramitação e passa pelas etapas regulares de discussão legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.