A proposta obriga as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde a instalarem placas informativas em locais visíveis para o público. As placas devem conter obrigatoriamente os nomes dos médicos presentes no atendimento, os horários de expediente e a escala completa de plantão dos profissionais. O gestor de saúde do SUS fica encarregado de regulamentar as penalidades administrativas aplicadas em caso de descumprimento das regras estabelecidas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o requerimento de urgência para acelerar a tramitação de outra matéria que trata da transparência no Sistema Único de Saúde. O objeto da votação foi definir se o projeto que obriga a publicação na internet da lista de pacientes para cirurgias eletivas deveria passar na frente de outras propostas na fila da Câmara. Quem concorda com a medida aponta que a urgência acelera o acesso da população a ferramentas de acompanhamento de filas médicas. Quem discorda argumenta que pautas de saúde precisam de análise detalhada nas comissões antes de irem direto ao plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.