A proposição visa proibir o uso de fogos de artifício em locais públicos e recintos particulares onde haja presença de pessoas, com o objetivo de prevenir acidentes e danos físicos. O texto estabelece exceções para artefatos de reduzido potencial que sejam incapazes de causar lesões, tais como estalinhos, fósforos de cor e velas. A medida busca resguardar a integridade física dos cidadãos em comemorações e eventos festivos, incluindo situações de aglomeração em áreas urbanas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da alteração do regime de tramitação desta proposição em virtude da aprovação de requerimento de urgência em um projeto apensado. O debate envolveu a priorização e aceleração do andamento legislativo conjunto das matérias correlatas no plenário. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração de propostas sobre segurança pirotécnica, considerando que a tramitação em regime de urgência reduz o tempo de debate detalhado nas comissões temáticas em favor de uma votação mais rápida.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
