O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatória a inclusão de modalidades de cultura corporal e esportiva adaptada nas aulas de educação física da educação básica. A proposta visa garantir que as escolas adotem metodologias específicas para assegurar a participação efetiva de alunos com deficiência, combatendo a exclusão dessas crianças em atividades físicas escolares. A medida busca promover o desenvolvimento motor e social desses estudantes, superando lacunas na formação profissional e na prática pedagógica atual.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, em decorrência da aprovação de um requerimento de urgência para um projeto apensado. O objetivo foi ajustar o rito processual para acelerar a análise conjunta das matérias. O cidadão deve avaliar se a celeridade na tramitação de projetos que tratam de inclusão escolar é uma medida adequada para garantir a efetividade dos direitos educacionais. A decisão reflete a prioridade dada pela Casa à discussão do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
