A proposta institui o Grupo Parlamentar Internacional do Café como um serviço de cooperação interparlamentar para proteger o setor cafeeiro nacional e desenvolver relações entre legislativos de países produtores. A medida estabelece que o grupo será integrado por parlamentares brasileiros que aderirem voluntariamente, funcionando com base em regulamento interno próprio ou deliberação da maioria absoluta de seus membros. O objetivo é articular iniciativas legislativas conjuntas, estimular o debate sobre a crise global do produto e promover o intercâmbio com representantes de nações produtoras e consumidoras, tais como a Colômbia e outros países parceiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final da proposição, etapa que consolida o texto definitivo após todas as discussões e eventuais alterações no plenário. A votação consistiu em verificar se a formatação textual final condiz com as decisões tomadas pelos parlamentares durante o processo legislativo. A avaliação deste momento envolve ponderar se a consolidação formal do texto reflete com precisão os objetivos propostos para a criação do grupo de cooperação interparlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
