O Projeto de Lei 2244/2015 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a promoção de práticas desportivas como uma das finalidades da educação superior no Brasil. A medida visa preencher uma lacuna normativa, estendendo ao ensino superior o incentivo ao esporte já previsto para a educação básica, como forma de fomentar a inclusão social, a qualidade de vida e o desenvolvimento humano. A proposta busca alinhar as instituições de ensino superior ao dever constitucional do Estado de fomentar atividades esportivas, respeitando a autonomia universitária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição em decorrência da aprovação de um requerimento de urgência para um projeto apensado. O objetivo foi ajustar o rito processual para permitir uma análise mais célere das matérias que tratam de temas correlatos. O cidadão deve avaliar se a aceleração do trâmite legislativo é adequada para a discussão de políticas educacionais e esportivas, considerando o equilíbrio entre a celeridade e a necessidade de debate aprofundado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
