A proposta institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e estabelece diretrizes para a redução de tributos voltados a produtos da economia verde de baixo carbono. A medida altera legislações federais preexistentes, incluindo o Código Florestal e normas sobre registros públicos e mercado de capitais, afetando diretamente as obrigações ambientais e fiscais de empresas e instituições. Entre os impactos práticos previstos, destacam-se a criação de mecanismos regulatórios para a compensação de emissões de poluentes e incentivos tributários aplicados a setores produtivos alinhados à sustentabilidade ambiental.
Esta sessão deliberou sobre a aceitação geral das modificações propostas pelo Senado Federal ao projeto que regula o mercado de carbono, com exceção de um ponto específico. A análise envolveu a avaliação dos novos ajustes introduzidos pelos senadores para o funcionamento do sistema de comércio de emissões e suas repercussões econômicas. Apoiar esta votação significava concordar com as mudanças conjuntas feitas pelo Senado, enquanto rejeitar a proposta implicaria manter o texto anterior da Câmara ou buscar novas rodadas de negociação.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.
Esta sessão deliberou sobre a aceitação geral das modificações propostas pelo Senado Federal ao projeto que regula o mercado de carbono, com exceção de um ponto específico. A análise envolveu a avaliação dos novos ajustes introduzidos pelos senadores para o funcionamento do sistema de comércio de emissões e suas repercussões econômicas. Apoiar esta votação significava concordar com as mudanças conjuntas feitas pelo Senado, enquanto rejeitar a proposta implicaria manter o texto anterior da Câmara ou buscar novas rodadas de negociação.
