A proposta obriga órgãos públicos a divulgarem o valor total gasto ou previsto em campanhas de publicidade diretamente no teor de cada peça publicitária veiculada. A medida exige que cada anúncio exiba a identificação do contrato administrativo correspondente e o número do procedimento licitatório ou do processo de dispensa de licitação. O objetivo é permitir que o cidadão conheça o custo exato da propaganda oficial veiculada pelo Estado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da mudança no ritmo de tramitação da proposição no Plenário, vinculando o andamento deste texto ao de outra matéria correlata e apensada. Discutiu-se se o projeto deveria ter prioridade de análise em conjunto com propostas semelhantes já avançadas no Congresso. Caso a medida seja apoiada, o projeto ganha celeridade para votação final, enquanto o voto contrário mantém a tramitação em ritmo ordinário. A decisão define apenas a velocidade com que o tema será decidido pelos parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.