O projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de realização anual de exames oftalmológicos e auditivos em todos os alunos do ensino fundamental da rede pública. A medida visa identificar precocemente dificuldades sensoriais que impactam o aprendizado escolar, como casos de miopia, astigmatismo ou perdas auditivas leves. A implementação busca garantir que o poder público promova o acompanhamento da saúde dos estudantes, facilitando o encaminhamento para tratamentos especializados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, decorrente da aprovação de um requerimento de urgência em um projeto apensado. O objetivo foi ajustar o rito processual para acelerar a análise legislativa do conjunto de matérias relacionadas. O cidadão deve avaliar se a celeridade na tramitação de projetos de saúde escolar é uma prioridade adequada para o fluxo de trabalho da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
